Fui preso em flagrante, e agora?

O que você Precisa Saber

Se você está enfrentando uma situação jurídica complexa, como uma questão relacionada a um processo criminal procure orientações de um advogado.

Trata-se de uma medida cautelar adotada quando o agente é surpreendido no momento da prática de um delito ou logo após sua ocorrência. O flagrante é considerado uma forma de prisão preventiva, mas com características e requisitos próprios.

O preso em flagrante tem direitos garantidos pela Constituição Federal e pela legislação processual penal, que visam assegurar que a prisão ocorra de forma justa e dentro dos limites legais. Entre os direitos mais importantes do preso em flagrante, destacam-se:

1. Direito à comunicação imediata com a família: O preso tem o direito de informar seus familiares sobre sua detenção. A polícia deve garantir que isso seja feito logo após a prisão.

2. Direito à assistência de um advogado: O acusado tem o direito de ser assistido por um advogado durante todo o processo, incluindo a fase da prisão em flagrante. Caso não tenha um advogado, a Defensoria Pública deve ser acionada para prestar o atendimento necessário.

3. Direito à integridade física e moral: O preso não pode ser submetido a tortura ou a qualquer tratamento degradante. Sua integridade física e psicológica deve ser respeitada.

4. Direito a ser informado sobre a acusação: O preso deve ser informado sobre os motivos da prisão e as acusações que pesam contra ele, para que possa se defender adequadamente.

5. Direito a audiência de custódia: Após a prisão em flagrante, o preso tem o direito de ser apresentado a um juiz em até 24 horas. O juiz avaliará a legalidade da prisão e decidirá se o acusado pode ser liberado ou se a prisão deve ser mantida, convertida em preventiva ou substituída por outras medidas.

6. Presunção de inocência: Mesmo preso em flagrante, a pessoa é considerada inocente até que se prove sua culpa, conforme o princípio constitucional da presunção de inocência. Isso significa que a prisão não implica uma condenação definitiva.

   
   

Em caso de ilegalidade na prisão em flagrante, o acusado tem o direito de ser solto, e caso ocorra abuso por parte da autoridade policial, a pessoa pode recorrer à Justiça para buscar reparação. A prisão em flagrante é uma medida excepcional, devendo ser observada com rigor para garantir a proteção dos direitos humanos e as garantias constitucionais do acusado.