Concessionária é condenada por danos a veículo em obra mal sinalizada

Um motorista de Osasco teve seu veículo danificado após passar por uma obra da Sabesp com sinalização inadequada, na região da Vila Osasco. Os prejuízos foram estimados em aproximadamente R$ 7 mil. Após tentativa de resolução administrativa sem êxito, o caso foi levado ao Poder Judiciário.

O escritório Nunes de Sá e Andrade Advogados atuou na representação do motorista, obtendo decisão favorável em primeira instância, posteriormente mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por unanimidade.

Na sentença, a Justiça reconheceu a falha da concessionária quanto ao dever de garantir condições adequadas de segurança durante a execução da obra.

“Sendo a Sabesp responsável pela obra que levou à abertura de vala para ligação de água, deve ser diligente na sinalização e na adoção de providências que assegurem à população o direito de transitar com segurança”, consignou a magistrada na decisão.

Segundo o advogado Rodolfo Andrade, porta-voz do escritório Nunes de Sá e Andrade Advogados e especialista em direito criminal e público, a condenação decorreu da ausência de medidas suficientes de segurança e sinalização no local da intervenção.

“A ausência de sinalização adequada e de medidas de segurança no local da obra foi determinante para os danos sofridos pelo motorista, motivo pelo qual a Justiça reconheceu o dever de indenizar da concessionária”, afirmou.

O advogado ressalta que casos dessa natureza evidenciam a importância do dever de cautela das empresas responsáveis por intervenções urbanas.

“Casos envolvendo obras mal sinalizadas, vazamentos e rompimentos de tubulações demonstram o potencial impacto que falhas operacionais e estruturais podem causar à população. A adoção de medidas preventivas e protocolos adequados de segurança é fundamental para evitar danos materiais e riscos à integridade das pessoas”, explicou.